Surdez é o nome dado à impossibilidade e dificuldade de ouvir, podendoter como causa vários fatores que podem ocorrer antes, durante ou apóso nascimento. A deficiência auditiva pode variar de um grau leve aprofunda, ou seja, a criança pode não ouvir apenas os sons mais fracosou até mesmo não ouvir som algum.

Comunicação Gestual

Existem várias formas de comunicação gestual: Português sinalizado; Libras; mímica; pantomima, alfabeto manual, comunicação total, bilingüismo e outros.

LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais

LIBRAS, ou Língua Brasileira de Sinais, é a língua materna dos surdos brasileiros e, como tal, poderá ser aprendida por qualquer pessoa interessada pela comunicação com essa comunidade. Como língua, esta é composta de todos os componentes pertinentes às línguas orais, como gramática semântica, pragmática sintaxe e outros elementos, preenchendo, assim, os requisitos científicos para ser considerada instrumental lingüístico de poder e força. Possui todos os elementos
classificatórios identificáveis de uma língua e demanda de prática para seu aprendizado, como qualquer outra língua. Foi na década de 60 que as
línguas de sinais foram estudadas e analisadas, passando então a ocupar um status de língua. É uma língua viva e autônoma, reconhecida pela
lingüística. Pesquisas com filhos surdos de pais surdos estabelecem que a aquisição precoce da Língua de Sinais dentro do lar é um benefício e
que esta aquisição contribui para o aprendizado da língua oral como Segunda língua para os surdos.
Os estudos em indivíduos surdos demonstram que a Língua de Sinais apresenta uma organização neural semelhante à língua oral, ou seja, que
esta se organiza no cérebro da mesma maneira que as línguas faladas. A Língua de Sinais apresenta, por ser uma língua, um período crítico
precoce para sua aquisição, considerando-se que a forma de comunicação natural é aquela para o qual o sujeito está mais bem preparado,
levando-se em conta a noção de conforto estabelecido diante de qualquer tipo de aquisição na tenra idade.

LEI N° 10.436, de 24 de abril de 2002

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras
e outros recursos de expressão a ela associados. Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Art. 2° Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização
corrente das comunidades surdas do Brasil.
Art. 3° As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento
CURSO BÁSICO DA LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as
normas legais em vigor.
Art. 4° O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão
nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua
Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.
Parágrafo único. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de abril de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
(Consulte também o Decreto 5626 em nosso site – muito importante)